FDA concedeu a autoridade para regular produtos sintéticos da nicotina

Terça-feira 15 de março de 2022, o presidente Biden assinou uma lei nova que concedesse a autoridade dos E.U. Food and Drug Administration (FDA) para regular produtos sintéticos da nicotina como produtos de cigarro.

Esta legislação terá um impacto importante na indústria do cigarro e da nicotina dos E.U. Está abaixo um sumário das disposições chaves:

· FDA foi dado a autoridade reguladora sobre todos os produtos da nicotina – se derivado do cigarro ou derivado sinteticamente.

· A legislação tornar-se-á eficaz o 15 de abril de 2022.

· Os produtos sintéticos da nicotina são permitidos para ficar no mercado até 30 dias da data efetiva da legislação nova (14 de maio de 2022). Após esta data, os produtos sintéticos da nicotina não são permitidos ser introduzidos no mercado a menos que o fabricante arquivar uma aplicação premarket do produto de cigarro (PMTA) daqui até o 14 de maio de 2022.

· Se o fabricante arquivou um PMTA pelo fim do prazo do 14 de maio de 2022, um produto sintético da nicotina pode permanecer no mercado durante o resultado de seu PMTA para 60 dias adicionais (isto é, até o 13 de julho de 2022), depois do qual o produto deve ser removido a menos que FDA emitir um mercado concedido a ordem ou exercitar a autoridade arbitrária para permitir que o produto permaneça no mercado.